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Estatais e o papel do Estado na economia

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Estatais e o papel do Estado na economia

Por que importa

Por que isso mexe com a sua vida

Luz, água, correio, gasolina, aeroporto, estrada e o banco onde cai o seu salário são prestados ou pelo governo, por meio de empresas estatais, ou por empresas privadas sob contrato. Quem faz o quê é uma das escolhas que mais muda de governo para governo.

O que decide

O que decide se funciona

A experiência brasileira mostra que a qualidade do serviço depende menos de quem é o dono e mais de duas coisas: se você pode trocar de fornecedor quando o serviço é ruim, e se alguém fiscaliza de verdade quando você não pode trocar.

Deu certo

Quando a privatização deu certo

Até 1998 o telefone era um monopólio estatal sem dinheiro para crescer: o país tinha 20 milhões de linhas fixas e só o aparelho custava cerca de mil dólares [4]. O governo vendeu o sistema Telebras por R$ 22 bilhões, com ágio de 63% sobre o preço mínimo [3], dividiu o mercado entre operadoras concorrentes e criou a Anatel para fiscalizar. Desde então as empresas investiram mais de R$ 1 trilhão, as linhas fixas chegaram a 27 milhões e hoje há 242 milhões de celulares para 214 milhões de habitantes [4]. Parte disso é tecnologia nova, parte é concorrência. Outro caso: em 2012 o aeroporto de Guarulhos foi concedido a uma empresa privada, que construiu em 21 meses um terminal para 12 milhões de passageiros por ano e vai se pagar cobrando tarifa até 2032 [9].

Deu errado

Quando a privatização deu errado

Em São Paulo, a distribuição de luz é feita por uma única empresa privada, a Enel, e você não pode trocar. Depois de uma tempestade em novembro de 2023, cerca de 2 milhões de imóveis ficaram sem energia, alguns por uma semana. A agência reguladora aplicou a maior multa da história do setor, R$ 165 milhões, que a empresa contestou na Justiça [8]. Sem concorrência, a fiscalização era a única proteção, e ela chegou depois.

Deu certo

Quando a estatal faz o que ninguém faria

Os Correios entregam em todos os 5.567 municípios do país. Só 15% das agências dão lucro. As outras 85% são pagas pelo lucro das primeiras, e essa obrigação consumiu 27% de todos os gastos da empresa em 2024, que fechou o ano com prejuízo de R$ 2,6 bilhões [2]. O programa Luz para Todos levou energia a 3,6 milhões de casas na zona rural com dinheiro público [5]. E as estatais também geram receita: em 2025 elas lucraram R$ 169 bilhões e pagaram R$ 84 bilhões em dividendos, que é a parte do lucro entregue aos donos. Desse total, R$ 46 bilhões foram para a União e entraram no caixa geral do governo, o mesmo que paga saúde, aposentadoria e escola. Os outros R$ 38 bilhões foram para acionistas privados, pessoas e fundos no Brasil e fora, porque Petrobras e Banco do Brasil têm ações na bolsa: o Estado manda, mas divide o lucro [1].

Deu errado

Quando a estatal deu errado

Entre 2011 e 2014 o governo usou a Petrobras para segurar o preço da gasolina e do diesel abaixo do preço internacional, para conter a inflação. Um conselheiro eleito pelos acionistas minoritários estimou em R$ 100 bilhões o que a empresa deixou de ganhar [6]. No mesmo período a empresa foi palco de um esquema de corrupção comprovado, do qual recuperou R$ 7,3 bilhões até 2023 [7]. Manter estatais também tem uma conta fixa: 17 das 44 empresas federais não se sustentam e receberam R$ 30,9 bilhões do Tesouro em 2025, a maior parte hospitais universitários e a Embrapa, que não existem para dar lucro [1].

O dilema

O dilema

Você escolhe quem controla serviços que não pode deixar de usar: um governo que muda a cada quatro anos e pode usar a empresa para o que você considera bom ou ruim, ou empresas privadas que buscam lucro e só entregam qualidade onde há concorrência ou fiscalização que funcione.

A seguir, os caminhos, um por tela, cada um com o que faz, o que custa e o argumento mais forte de cada lado.

Um caminho

Manter as estatais como instrumento de política pública

O que faz

mantém Petrobras, Caixa, Banco do Brasil, Correios e as demais sob controle do Estado. O governo eleito decide o que elas fazem: segurar o preço do diesel, financiar casa própria com juro baixo, construir refinaria numa região pobre, manter agência bancária em cidade pequena.

O que custa

quando a ordem do governo dá prejuízo, quem paga é a empresa e, no fim, o contribuinte e o acionista. E as ordens mudam a cada eleição: se isso é bom ou ruim depende de você confiar no governo do momento, e o governo muda.

Argumento mais forte a favor

só uma empresa que obedece ao governo aceita fazer o que não dá lucro, como levar energia à zona rural ou entregar carta em 5.567 municípios, e o lucro das que dão certo volta para o caixa público.

Argumento mais forte contra

uma empresa que obedece ao governo também obedece quando a ordem é ruim, e isso custou mais de R$ 100 bilhões em preço segurado e corrupção comprovada na última vez em que foi tentado em grande escala.

Um caminho

Conceder a operação ao setor privado, com regulação forte

O que faz

o Estado continua dono da rodovia, do aeroporto e da rede de água, mas contrata uma empresa por 20 ou 30 anos [10] para operar e investir, cobrando tarifa. O contrato fixa metas de qualidade e cobertura, e uma agência reguladora fiscaliza e multa. Ficam no Estado o que é estratégico e a pesquisa, como Petrobras, bancos públicos e Embrapa.

O que custa

você fica décadas preso a um contrato, e se a agência for lenta ou fraca, paga tarifa alta por serviço ruim sem poder trocar, como em São Paulo em 2023.

Argumento mais forte a favor

quase todo o orçamento federal já está comprometido com aposentadorias, salários e saúde, e sobra pouco para obra nova. A concessionária levanta bilhões com bancos e investidores, constrói agora e recebe de volta na tarifa, como o terminal de Guarulhos.

Argumento mais forte contra

em água, luz e esgoto não há concorrência, você não escolhe a distribuidora. O lucro da empresa cresce quando ela corta manutenção e equipe, e a multa vem anos depois, se vier.

Um caminho

Privatizar amplamente e deixar o Estado com o essencial

O que faz

vende as estatais que têm comprador, incluindo Petrobras e bancos públicos, abre os mercados à concorrência, e o Estado fica com segurança, justiça, regulação e o que ninguém mais faz. O dinheiro da venda abate a dívida pública.

O que custa

o Estado perde os dividendos, que foram R$ 46 bilhões em 2025 e perde a ferramenta de agir em crise. Sem banco público não há crédito de emergência por decisão do governo, e sem petroleira não há como segurar preço de combustível, para o bem ou para o mal.

Argumento mais forte a favor

onde houve venda com concorrência, como na telefonia, o serviço que era raro e caro virou barato e universal, e o Estado deixou de ser refém de uma empresa que ele mesmo controla mal.

Argumento mais forte contra

vender em momento ruim entrega o ativo barato, e o comprador de uma refinaria ou de um banco decide pelo lucro dele, não pela sua cidade: a agência em cidade pequena fecha e o combustível vai para quem paga mais.

A sua escolha

O que você escolheria

Toque no caminho que você seguiria. Dá para mudar depois, e deixar em aberto conta como resposta.

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Fontes

  1. Anexo I do Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais 2026, ano-base 2025, planilha com uma linha por empresa e por ano, Sest. abre em nova aba
  2. Relatório da Administração 2024, Correios. abre em nova aba
  3. Privatização das telecomunicações federais, BNDES. abre em nova aba
  4. Privatização das telecomunicações faz 25 anos, CNN Brasil, julho de 2023. abre em nova aba
  5. Programa Luz para Todos, sobre o programa, Ministério de Minas e Energia. abre em nova aba
  6. Política de preço da Petrobras custou R$ 100 bilhões, depoimento de conselheiro dos minoritários à CPI em 2015, Exame. abre em nova aba
  7. Petrobras, demonstrações financeiras do 2º trimestre de 2024 enviadas à SEC: R$ 7.281 milhões recuperados da Lava Jato até 31 de dezembro de 2023. abre em nova aba
  8. Aneel multa Enel em R$ 165 milhões por apagão em SP, Poder360, fevereiro de 2024. abre em nova aba
  9. Histórico do GRU Airport e página da concessão de Guarulhos na ANAC. abre em nova aba Segunda página desta fonte abre em nova aba
  10. Concessão da BR-116/465/493 (RJ/MG), prazo de 30 anos, e informações gerais sobre concessões rodoviárias, ANTT. abre em nova aba Segunda página desta fonte abre em nova aba

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