Quem decide onde o dinheiro federal é gasto na sua cidade
Por que importa
Por que isso mexe com a sua vida
Posto de saúde, creche, asfalto e ambulância na sua cidade são pagos em grande parte com dinheiro de Brasília. Em 2024, de cada R$ 100 que entraram nas prefeituras, cerca de R$ 66 vieram de repasses da União e dos estados e só R$ 34 de impostos próprios, como IPTU e ISS [1]. Quem decide para onde vai esse dinheiro decide o que a sua cidade vai ter.
O que decide
O que decide se funciona
O dinheiro federal chega por três caminhos: fórmula automática, escolha de deputados e senadores, ou escolha dos ministérios. O resultado depende menos do caminho e mais de duas coisas: se o critério é público antes de o dinheiro sair, e se alguém confere depois o que foi feito com ele.
Deu certo
Quando a emenda deu certo
Emenda parlamentar é a parte do orçamento que cada deputado ou senador destina à sua base, e desde 2015 a Constituição obriga o governo a pagar [2]. Entre 2015 e 2019, o repasse fixo do Ministério da Saúde para postos de saúde caiu de R$ 6,04 bilhões para R$ 5,51 bilhões, e as emendas para o mesmo fim subiram de R$ 95 milhões para R$ 5,58 bilhões [3]. Quando o ministério encolheu, o parlamento segurou os postos.
Deu errado
Quando a emenda deu errado
Entre 2020 e 2022, mais de R$ 53 bilhões foram distribuídos por emendas de relator sem que se soubesse qual parlamentar pediu nem para onde ia o dinheiro [4]. Em dezembro de 2022 o Supremo Tribunal Federal declarou essa prática, o orçamento secreto, incompatível com a Constituição [5]. As emendas Pix, que caem direto na conta da prefeitura sem projeto prévio, também falharam: o Tribunal de Contas da União examinou R$ 198 milhões em 73 municípios e achou irregularidade em 82% dos repasses [6].
Deu certo
Quando a fórmula deu certo
O Fundo de Participação dos Municípios reparte 22,5% do Imposto de Renda e do imposto sobre produtos industrializados entre as prefeituras por faixa de população, com crédito três vezes por mês, sem que ninguém precise pedir a deputado ou ministro [7]. Em 2024 foram R$ 177 bilhões [1]. A Lei Paulo Gustavo repartiu R$ 3,862 bilhões para a cultura entre todos os estados e municípios pela mesma lógica, 80% por população [8][9].
Deu errado
Quando a fórmula deu errado
A fórmula do Fundo tem degraus: um município com 10.188 moradores que ganha um único morador passa a receber 33% a mais [10]. Isso incentiva inflar a contagem de habitantes e dividir cidades em duas. No Censo de 2010, o IPEA, instituto de pesquisa do governo federal, estimou que 192 de 3.565 municípios estavam mal classificados, desviando mais de R$ 200 milhões por ano [10]. E a fórmula não olha a necessidade.
Deu certo
Quando o programa nacional deu certo
No Mais Médicos, o Ministério da Saúde decide onde colocar cada médico por um índice de vulnerabilidade social, com prioridade para Amazônia, fronteira, terras indígenas e quilombos [11]. É um critério único para o país, aplicado também onde nenhum parlamentar tem base. O Brasil passou de 1,8 médico por mil habitantes em 2013 para 2,4 em 2022, e o Norte ainda tinha 1,4 [11].
Deu errado
Quando o programa nacional deu errado
Dinheiro que depende de decisão em Brasília depende de quem está em Brasília: com dados de 2009 a 2016, prefeitos do partido do presidente pediram muito mais recursos que os de oposição [12]. E a execução falha: das 22 mil obras com dinheiro federal mapeadas pelo Tribunal de Contas da União até abril de 2025, 11 mil estavam paradas, com R$ 15,9 bilhões já gastos [13].
O dilema
O dilema
Você escolhe quem aponta o dedo no mapa: o deputado que você elegeu e conhece a sua cidade, mas responde à própria reeleição; uma fórmula que trata todos pela mesma regra, mas não sabe do que a sua cidade precisa; ou o ministério, que segue um plano para o país inteiro, mas muda com o governo.
A seguir, os caminhos, um por tela, cada um com o que faz, o que custa e o argumento mais forte de cada lado.
Um caminho
Emendas parlamentares como hoje, com pagamento obrigatório
O que faz
mantém as emendas individuais e de bancada com pagamento obrigatório, 2% e 1% da receita corrente líquida, que é o que a União arrecada descontados os repasses obrigatórios [5][14]. Deputados e senadores indicam obras, equipamentos e custeio nas cidades que representam. Em 2025 são cerca de R$ 58 bilhões [15].
O que custa
as emendas são 16,8% de toda a despesa que o governo pode escolher onde gastar, contra 11,1% em 2020 [2]. Cada real que o parlamentar aponta é um real a menos para um programa nacional, e a fiscalização chega depois, como nas emendas Pix [6].
Argumento mais forte a favor
quem conhece a cidade é quem foi eleito por ela. O ministério não sabe que a ponte caiu nem que a Santa Casa precisa de tomógrafo; o deputado sabe, e o eleitor cobra dele. Foram as emendas que seguraram os postos de saúde quando o ministério encolheu [3].
Um caminho
Repasse automático por fórmula, com rastreamento público
O que faz
transfere o dinheiro federal a estados e municípios por regra fixa, como o Fundo de Participação dos Municípios [7], com critérios de população e indicadores sociais, como pobreza e mortalidade infantil. A prefeitura decide o uso e presta contas em portal público. A regra só muda por lei.
O que custa
a escolha passa de Brasília ao prefeito, e a fiscalização aos tribunais de contas locais. A fórmula é cega: não vê que uma cidade precisa de hospital e outra de estrada. E todo degrau na regra vira incentivo para manipular o dado que define a cota [10].
Argumento mais forte a favor
o critério é público antes de o dinheiro sair, e ninguém precisa de padrinho. Dinheiro que chega no dia certo sem pedir favor tira a barganha do orçamento, e a Lei Paulo Gustavo mostrou que dá para repartir bilhões entre todos os municípios por regra escrita em lei [8][9].
Argumento mais forte contra
fórmula trata desigual como igual. A cidade pequena recebe mais por habitante que a grande, precise ou não, e premiar pobreza pode premiar o prefeito que não arrecada. Sem alguém decidindo, ninguém corrige um erro nem responde por ele.
Um caminho
Verbas nos ministérios, distribuídas por programas nacionais
O que faz
concentra o dinheiro não obrigatório nos ministérios, que o distribuem por programas nacionais com critérios técnicos, metas e editais, como o Mais Médicos [11]. O governo eleito pelo país inteiro define as prioridades, e prefeituras se inscrevem e recebem se cumprirem os requisitos.
O que custa
se isso é bom ou ruim depende de você confiar no governo do momento, e o governo muda a cada quatro anos. Prefeitos aliados do presidente pedem muito mais recursos que os de oposição [12], e um programa desenhado em Brasília pode não enxergar a sua cidade.
Argumento mais forte a favor
só um plano nacional coloca médico onde nenhum deputado tem voto, compra em escala e planeja por décadas [11]. Saúde e educação seguem um desenho único para o país, em vez de milhares de pedaços decididos por força no Congresso.
A sua escolha
O que você escolheria
Toque no caminho que você seguiria. Dá para mudar depois, e deixar em aberto conta como resposta.
Quem decide onde o dinheiro federal é gasto na sua cidade
Fontes
- Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais 2025, ano-base 2024, Secretaria do Tesouro Nacional, fevereiro de 2026, tabelas de receitas municipais e de transferências da União aos municípios. abre em nova aba
- Nota Técnica 57, Despesas discricionárias e emendas parlamentares 2014 a 2024, Instituição Fiscal Independente do Senado, novembro de 2024. abre em nova aba
- Distorções das emendas parlamentares à alocação equitativa de recursos federais ao PAB, Revista de Saúde Pública, volume 56, 2022. abre em nova aba
- Voto da relatora no julgamento da ADPF 854, Supremo Tribunal Federal, dezembro de 2022, cópia hospedada pelo Conjur porque o arquivo original no site do STF não abriu nesta sessão. abre em nova aba
- Nota Informativa, Decisões do STF sobre emendas parlamentares, Consultoria de Orçamentos do Senado, fevereiro de 2025. abre em nova aba
- TCU apresenta relatório consolidado de auditorias em emendas parlamentares, Acórdão 2004/2026 do Plenário, portal do TCU, julho de 2026. abre em nova aba
- Cartilha do Fundo de Participação dos Municípios, Secretaria do Tesouro Nacional. abre em nova aba
- Câmara analisa projeto da Lei Paulo Gustavo, Agência Câmara de Notícias, janeiro de 2022. abre em nova aba
- Recursos da Lei Paulo Gustavo podem ser usados até 31 de dezembro de 2023, portal do TCU, julho de 2023. abre em nova aba
- Texto para Discussão 1818, O FPM e a estranha distribuição da população dos pequenos municípios brasileiros, IPEA, março de 2013. abre em nova aba
- Relatório de políticas, Programa Mais Médicos, TCU, sessão de agosto de 2025. abre em nova aba
- Alinhamento partidário e demanda por transferências federais no Brasil, Revista de Administração Pública, 2019. abre em nova aba
- Mais de 20% das obras iniciadas entre abril de 2024 e abril de 2025 estão paralisadas, Painel de Obras Paralisadas, portal do TCU, agosto de 2025. abre em nova aba
- Emenda Constitucional 100, de 26 de junho de 2019, publicação original, Câmara dos Deputados. abre em nova aba
- Orçamento de 2025 tem mais recursos para atendimento das demandas de parlamentares, Agência Câmara de Notícias, março de 2025. abre em nova aba